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Cadastros podem ser feitos no período de 24 de agosto a 7 de setembro.
CULTURA
Publicado em 20 AGO 2020
Município prorroga prazo de cadastro para recursos da Lei Aldir Blanc

ARROIO DO MEIO –  O Departamento de Cultura comunica a prorrogação do prazo para fins de cadastro de Pessoas Físicas – Trabalhadores (as) da Cultura e Pessoas Jurídicas – Espaços Culturais Privados no Cadastro Municipal de Cultura - CAMUC, pelo período de 08 a 16 de setembro de 2020. As demais informações do Edital de Chamamento Público nº 001/2020, de 24 de agosto de 2020, seguem disponíveis no site da Prefeitura, para acesso aos benefícios da Lei Aldir Blanc - http://www.arroiodomeio.org/site/downloads/19.


A Lei de emergência cultural foi aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de junho. Nesta terça-feira, 18 de agosto, foi publicado o decreto de regulamentação no Diário Oficial da União, que viabiliza um avanço significativo aos municípios para implementação da lei. A Aldir Blanc dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os recursos são destinados para micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizações culturais comunitárias e pessoas físicas com atividade comprovada no setor.

 

Os cadastros locais serão avaliados por um Comitê Gestor Municipal, formado por representantes do Poder Público e Sociedade Civil. A previsão é de R$ 165.954,35 para Arroio do Meio. O valor será rateado entre os cadastrados com atividades no Município, sendo que pelo menos 20% será destinado para editais. Os recursos destinados às pessoas físicas serão gerenciados pelo estado, conforme disposto no decreto federal nº10464 de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc.

Saiba mais: São considerados espaços culturais aptos ao cadastro teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares e livrarias.



Fotos: Reprodução
Texto: Maica Viviane Gebing
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