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SERVIÇOS URBANOS
Publicado em 23 SET 2015
Comunidade adere ao programa de padronização de calçadas de passeio

Visando a promoção da qualidade da paisagem urbana, mobilidade e acessibilidade, a administração municipal instituiu em dezembro de 2014, por meio da Lei 3.334/2014, o Programa Calçada para Todos. O objetivo é a padronização, recuperação e manutenção dos passeios públicos do município, sob responsabilidade dos proprietários, em conformidade com o Plano Diretor. Desde então, mais de 100 calçadas foram reformadas ou construídas. Um dos bons exemplos está no bairro Bela Vista, onde o empresário Lair Fritzen faz questão de manter em dia o passeio público em frente ao seu estabelecimento. –Há mais de 10 anos temos calçada de passeio em frente ao prédio e achava que estava tudo certo, até que me dei conta de que faltava esse trecho em frente ao terreno lateral, onde temos nosso estacionamento–, recorda Fritzen, referindo-se à importância do programa de padronização para orientação à comunidade. –A principal importância da calçada é a segurança e acessibilidade que ela proporciona–, reflete. –Queremos ver se contagiamos os vizinhos a partir da nossa–, sugere. De acordo com o Programa, cabe ao município a cobrança do projeto de passeio, ação educativa, apresentação dos critérios técnicos, execução e manutenção de passeios em áreas do município. A obrigação dos proprietários é executar e manter o passeio, seguindo os critérios estabelecidos. A lei prevê ainda o regramento de fiscalização, expedição da carta de habite-se condicionada à execução do passeio, notificação e multa pela não execução/manutenção e obstrução da calçada. A fiscalização está sendo realizada desde o início do ano. Saiba mais: As calçadas devem ser feitas de lajota de concreto, basalto ou bloco de concreto em tom cinza. Os proprietários que não cumprirem o regramento serão notificados e terão 365 dias para se adequar. A lei completa pode ser acessada no site www.arroiodomeiors.com.br, na seção editais e publicações. Legenda: Fritzen providenciou a execução do trecho de 26,4m² de calçada, completando o passeio que inicia na VRS 811 e ultrapassa a esquina. Fotos: Maica Viviane Gebing Texto: Assessoria de Imprensa

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